As portarias determinam que as progressões devem ser implementadas em folha de pagamento com data retroativa a 1º de dezembro de 2021.
Já o eventual passivo financeiro, constituído em relação ao lapso temporal transcorrido entre a data de aquisição do direito à do incremento financeiro e a efetiva concessão, será realizado em momento oportuno, respeita a capacidade orçamentária e financeira do Executivo Estadual.
As portarias contemplam:
- 3.880 servidores integrantes do Quadro de Profissionais da Educação Básica Pública do Poder Executivo;
- 29 delegados da Polícia Civil;
- 11 peritos oficiais da Polícia Civil; e
- 104 integrantes do Quadro da Polícia Civil.
No mesmo Diário, o governo também homologou – através de edital - o resultado final das progressões horizontal e vertical dos profissionais da Educação Básica Pública, exercícios de 2014 a 2016, deferidos em anexo único do documento. Esse anexo possui 3.880 nomes.
O mesmo edital também revoga 18 outros editais (todo ou em parte) publicados entre 2016 e 2019.
AS PORTARIAS E O EDITAL
PORTARIA Nº 1518/2021/GASEC, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Quadro de profissionais da Educação Básica Pública do Poder Executivo
Anexo I - Evolução funcional horizontal: 3.355 nomes
Anexo II - Evolução funcional vertical: 525 nomes
PORTARIA Nº 1519/2021/GASEC, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Delegados de Polícia Civil
Anexo I - Evolução funcional horizontal: 26 nomes
Anexo II - Evolução funcional vertical: 3 nomes
PORTARIA Nº 1520/2021/GASEC, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Peritos oficiais da Polícia Civil
Anexo I - Evolução funcional horizontal: 11 nomes
PORTARIA Nº 1521/2021/GASEC, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Integrantes do Quadro da Polícia Civil do Estado do Tocantins
Anexo I - Evolução funcional horizontal: 80 nomes
Anexo II - Evolução funcional vertical: 24 nomes
EDITAL - SEDUC Nº 01, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Homologa o resultado final das progressões horizontal e vertical dos profissionais da Educação Básica Pública, exercícios de 2014 a 2016.
Anexo único: 3.880 nomes
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