Um total de 20 entidades aproveitaram a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), em Palmas no sábado, 11, para entregar uma carta com o posicionamento contrário ao Projeto de Lei 1.199 de 2023. O texto de autoria do senador Eduardo Gomes (PL) propõe a transferência das terras públicas da União para o Tocantins.

NÃO HÁ COMPROMISSO DO ESTADO COM A PRESERVAÇÃO

Na avaliação da Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, a aprovação da medida seria desastrosa para a população do campo, povos tradicionais e agricultores familiares, devido à atual fragilidade do Estado na gestão fundiária e o crescente desmatamento na região do Cerrado, que segue invisibilizado.  “Fragilizaria nossas lutas e nossa existência, visto que não há, por parte do governo do Estado, compromisso com a manutenção do meio ambiente, com a coexistência em equilíbrio com a fauna e a flora e a preservação do Cerrado e da Amazônia e, muito menos, com a política de reforma agrária”, argumentam.

TOMADAS POR AQUELES QUE MATAM E DESTROEM

O documento entregue ao ministro segue com críticas. “Repudiamos o PL 1199/2023 e pedimos apoio do Ministério das Relações Institucionais, para que não permita que as terras públicas da União no Estado do Tocantins sejam tomadas por aqueles que matam, destroem e envenenam nosso povo. Não ao PL 1199/2023. Nossas terras e territórios não são mercadoria!”, finaliza trecho da nota.

O PROJETO

O texto, que foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) em outubro deste ano, segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o projeto, as terras cedidas ao Tocantins deverão ser usadas para atividades agropecuárias, conservação ambiental, projetos de assentamento, colonização e regularização fundiária. Matéria do Senado Federal traz ainda que o projeto deverá facilitar a regularização fundiária do Estado. Os movimentos sociais, no entanto, discordam da capacidade de gestão fundiária e apontam, em nota contrária, as inconsistências do sistema estadual, bem como a priorização do avanço do agronegócio na região.

Assinam a nota

1. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; 
2. Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática
3. Articulação Tocantinense de Agroecologia- ATA
4. Conselho Indigenista Missionário- CIMI
5. Movimento Estadual dos Direitos Humanos – MEDH
6. Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios
7. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
8. Comunidade Saúde e Educação – COMSAUDE
9. Comissão Pastoral da Terra Araguaia/Tocantins – CPT
10. Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO
11. Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB
12. Associação Indígena Apinajé PYKA MEX
13. Centro de Trabalho Indigenista – CTI
14. Associação Wyty Catë dos povos Timbira do Maranhão e Tocantins
15. Associação Kalunga do Mimoso do Tocantins – AKMT
16. Olhares Quilombolas 
17. Centro Cultural Kàjre
18. Centro de Direitos Humanos de Cristalândia – CDHC
19. Associação Onça D’água
20. Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN

Fonte: Portal Cleber Toled